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Assessoria jurídica previdenciária
Cálculos de benefícios previdenciários - concessão e revisão
Planejamento de aposentadorias
Requerimentos administrativos junto ao INSS

Você sabia que algumas doenças graves podem dar direito à isenção do Imposto de Renda sobre benefícios de aposentadoria ...
07/09/2026

Você sabia que algumas doenças graves podem dar direito à isenção do Imposto de Renda sobre benefícios de aposentadoria e pensão por morte e que você pode até receber de volta valores já pagos à Receita Federal? 🤔
Se você ou um familiar recebe aposentadoria ou pensão, é essencial entender quando a isenção é possível e como comprovar a condição.
Principais pontos para entender melhor:
1) Quais doenças entram no rol: a legislação e portarias citam neoplasia maligna (câncer), AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cardiopatia grave, nefropatia grave, cegueira, entre outras. (Verifique sempre a lista atualizada)
2) Documentos necessários: laudo médico detalhado com CID, relatórios, exames complementares e, quando exigido, conclusão de especialista. A perícia/parecer médico que ateste a gravidade é decisiva.
3) Quem pode solicitar: aposentados e pensionistas que recebam benefícios previdenciários e que comprovem a doença grave conforme critérios médicos e legais.
4) Procedimento: reúna documentação médica completa e procure orientação jurídica qualif**ada para avaliar a viabilidade do pedido e preparar requerimento administrativo ou ação judicial, se necessário.
5) Atenção às interpretações: ter a doença não garante automaticamente a isenção — é preciso comprovar quadro que se enquadre nas regras aplicáveis.
Quer saber se seu caso pode ter direito à isenção do IR? Agende uma avaliação para checar documentos e orientar os próximos passos. ✅
Marque alguém que precisa ver isso e salve este post para consultar depois. Siga nosso perfil e ative as notif**ações para mais conteúdos sobre direitos previdenciários. 🔔
Obs.: Este post é informativo. Não promete resultado garantido nem substitui avaliação médica ou jurídica especializada.


Criado no Previdenciarista com

Se você trabalha com música ou outro meio artístico, é fundamental conhecer suas vantagens na hora de se aposentar. Por ...
28/02/2024

Se você trabalha com música ou outro meio artístico, é fundamental conhecer suas vantagens na hora de se aposentar. Por isso, acompanhe o checklist da aposenta especial:

1 - Ter trabalhado por ao menos 25 anos em ambiente com exposição a ruídos, iluminação inadequada, carga horária elevada, entre outras condições especiais;

2 - Ter contribuído para a previdência durante esse período de trabalho.

Pronto! Esse regime pode ser concedido mais rápido do que a aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, se você tiver alguma dúvida, não deixe de buscar apoio jurídico especializado.

Também compartilhe esse post com quem possa se interessar pelo assunto!

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de cri...
13/12/2023

Justiça Federal de Guarapuava, no Paraná, determina que a Caixa Econômica Federal libere o saldo do FGTS a um pai de criança com Transtorno do Espectro Autista.

A lei brasileira considera como deficiente a pessoa com autismo, e a norma do FGTS deve ser interpretada de modo a contemplar a deficiência mental.

Ainda, o autor da ação comprovou não ter condições financeiras de manter a família enquanto proporciona o tratamento adequado ao filho de 3 anos, que necessita de terapia contínua com psicólogo, fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional.

Em casos semelhantes, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem autorizado o saque.

Precisa de ajuda para sacar seu FGTS e auxiliar uma pessoa com deficiência? Busque apoio jurídico especializado!

Recebe pensão por morte e quer saber se é possível revisar o valor do benefício? Acompanhe para entender:Assim como na a...
12/12/2023

Recebe pensão por morte e quer saber se é possível revisar o valor do benefício? Acompanhe para entender:

Assim como na aposentadoria, é possível a revisão do valor da pensão por morte. Mas é necessário se atentar a 3 questões importantes:

Primeiro, se a pensão foi concedida antes da Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13/11/2019, existem algumas possibilidades de revisão:

1- Revisão da Vida Toda;

2- Revisão do Teto;

3- Revisão do artigo 29; e.

4- Revisão da lei 13.135/2015.

Segundo, se o benefício foi concedido após a Reforma, ele estará atrelado ao tempo de contribuição, de modo que pode ser o caso de o INSS não ter considerado algum período de atividade do segurado falecido.

Nessa hipótese, é necessário reunir documentos que comprovem a atividade desse período que não foi apresentado ao INSS.

Em todo caso, o INSS pode ter cometido erro no cálculo do benefício, o que também dá direito à sua revisão.

Por fim, é preciso se atentar ao prazo decadencial, ou seja, com 10 anos da concessão, não mais será possível a revisar os valores.

Esse prazo começa a contar a partir da concessão da pensão ou do benefício original, nos casos em que a pensão derivou de uma aposentadoria.

Para saber se há direito a alguma tese revisional e quais documentos necessários, procure um advogado especialista em direito previdenciário.

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?Mas, e se e...
11/12/2023

Geralmente, tendemos a procrastinar quando se trata de aposentadoria, pois parece algo distante, não é mesmo?

Mas, e se eu lhe disser que adiar essa etapa pode a maior furada?

A boa notícia é que hoje em dia podemos fazer uma previsão sobre como será a o seu benefício!

E o melhor de tudo: podemos adequá-la para quando você quer se aposentar e quanto você receberá.

O Planejamento Previdenciário envolve cálculos detalhados, levando em consideração o número de contribuições, valores, a pretensão, além de outros fatores.

Mas a pergunta que f**a é: vale a pena mesmo?

Primeiramente, vou apresentar alguns benefícios:

1º - Garantia de que seus objetivos sejam atendidos.

Com um planejamento adequado, é possível analisar e escolher as melhores opções de contribuição para maximizar seus benefícios futuros.

Dessa forma, você pode criar um plano personalizado que atenda às suas necessidades e ofereça segurança financeira.

2º - Tempo e quantidade de contribuições.

É possível calcular os custeios obrigatórios e identif**ar estratégias para otimizá-los ao longo do período.

3º - Preparação dos documentos necessários.

A apresentação adequada da documentação é fundamental para garantir a concessão do benefício de forma eficiente.

E é a partir do planejamento que sabemos o que é essencial, evitando recusas devido à falta ou inadequação dos papéis.

Acredito que, após considerar todos esses pontos, você percebeu que essa iniciativa é indispensável para garantir uma aposentadoria confortável, certo?

Agora que você tem essa informação, não adie essa etapa e compartilhe esse post para que mais pessoas saibam sobre essas informações!

Se você tiver alguma dúvida, sinta-se à vontade para perguntar logo abaixo!

Garantir esse tipo de benefício pode ser desafiador, mas o conhecimento torna tudo mais fácil!Na união estável, para sol...
08/12/2023

Garantir esse tipo de benefício pode ser desafiador, mas o conhecimento torna tudo mais fácil!

Na união estável, para solicitar a pensão por morte existem três critérios.

Veja quais são:

1 - Público: a relação deve ser de conhecimento e visibilidade para a sociedade. Ou seja, o relacionamento não é mantido em segredo.

2 -Contínuo: a união estável é uma relação duradoura, que se mantém ao longo do tempo.

3- Com o objetivo de constituir família: isso signif**a que o casal possui a intenção de construir uma vida em conjunto com responsabilidades e deveres mútuos.

Se a sua relação atende a esses critérios, saiba agora como solicitar a pensão!

Você precisará comprovar a união por meio de alguns documentos, como:

Contas conjuntas;

Certidão de nascimento de filhos em comum;

Fotos de eventos familiares;

Correspondências no mesmo endereço;

Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;

Apólice com um dos companheiros sendo dependente do outro;

Declarações de Imposto de Renda; entre outros.

Por fim, após reunir a documentação, basta fazer o pedido no INSS!

Agora que você já sabe, compartilhe esse post para que mais pessoas saibam!

A aposentadoria especial é concedida somente àqueles que, comprovadamente, trabalham ou trabalharam expostos a agentes n...
04/12/2023

A aposentadoria especial é concedida somente àqueles que, comprovadamente, trabalham ou trabalharam expostos a agentes nocivos à saúde e integridade física definido pela legislação em vigor à época da atividade.

As profissões que têm direito a essa aposentadoria especial estão presentes em extensas listas previstas nos Decretos nº 53.831/64 e nº 83.080/79, além de algumas reconhecidas judicialmente. Eis algumas delas:

- Auxiliares de enfermagem;
- Enfermeiros;
- Médicos;
- Dentistas;
- Bombeiros;
- Motoristas de ônibus;
- Vigilantes;
- Trabalhadores de construção civil;
- Serviços gerais que trabalham sob condições insalubres;
- Transportes ferroviários, urbanos e rodoviários;
- Técnicos em laboratórios;
- Mineiros (inclusive de superfície ou subsolo);
- Britadores;
- Eletricistas (acima 250 volts);
- Engenheiros químicos, metalúrgicos e de minas;
- Fundidores de chumbo;

Não sabe se tem direito à aposentadoria especial? Busque a orientação de um de advogado especializado!

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!E o que fazer?Quando ocorre um indeferim...
01/12/2023

Seu benefício foi negado? Isso acontece com mais frequência do que você imagina!

E o que fazer?

Quando ocorre um indeferimento, há duas opções:

• entrar com recurso no próprio INSS;
• levar o pedido para a Justiça.

A melhor escolha dependerá da análise do caso, mas a Justiça geralmente é melhor para o segurado, especialmente em casos de benefício por incapacidade, como o auxílio por incapacidade temporária.

Para dar início a esse processo, consulte um advogado especialista!

Dúvidas sobre sua aposentadoria ou outro benefício previdenciário? Consulte-nos!
06/06/2023

Dúvidas sobre sua aposentadoria ou outro benefício previdenciário?
Consulte-nos!





Revisão da Vida TodaSe você está recebendo aposentadoria ou pensão há menos de 10 anos e seu benefício foi concedido pel...
01/06/2023

Revisão da Vida Toda
Se você está recebendo aposentadoria ou pensão há menos de 10 anos e seu benefício foi concedido pelo INSS ainda de acordo com as regras vigentes antes da reforma da EC103/2019, saiba que você pode estar recebendo menos do que tem direito!
Informe-se!
e-mail: [email protected]
Fone/WhatsApp: 51-981332331






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