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🚨 ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA!A Lei 15.411/2026 alterou o art. 12-C da Lei Maria da Penha e ampliou as hipóteses de afastame...
21/05/2026

🚨 ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA!

A Lei 15.411/2026 alterou o art. 12-C da Lei Maria da Penha e ampliou as hipóteses de afastamento imediato do agressor. ⚖️

📚 Agora o risco à integridade:
✔ sexual
✔ moral
✔ patrimonial

também autoriza a medida protetiva.

🔥 Tema fortíssimo para concursos policiais e jurídicos!

LegislaçãoEspecial

Direito Institucional não é só matéria de prova.É base para quem quer vestir a farda com honra, disciplina e propósito. ...
18/05/2026

Direito Institucional não é só matéria de prova.
É base para quem quer vestir a farda com honra, disciplina e propósito. 📚⚔️

Cada página estudada hoje aproxima você da aprovação na Brigada Militar. 🚔

11/05/2026

🚨 O TEMA 1412 ESTÁ EM JULGAMENTO NO STF E UMA FALA DA AGU DURANTE A SESSÃO REPERCUTIU EM TODO O PAÍS:

🗣️ “PROTEGER MAIS NÃO É PROTEGER MELHOR.”

A frase foi dita durante as sustentações orais no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal discute se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo sem vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor.

O caso chegou ao STF após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada em contexto comunitário, entendendo que a Lei Maria da Penha estaria restrita às relações familiares, domésticas ou afetivas.

No recurso, o Ministério Público de Minas Gerais defende que a violência motivada por gênero não pode ficar sem proteção ap***s pela ausência de vínculo entre agressor e vítima, sustentando inclusive que o Brasil possui obrigações internacionais de combate à violência contra a mulher, previstas na Convenção de Belém do Pará.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que existem outros instrumentos jurídicos para proteção de mulheres fora do contexto doméstico e que ampliar a incidência da Lei Maria da Penha poderia gerar distorções no sistema de proteção, afirmando que:

➡️ “Proteger mais não é proteger melhor.”

O julgamento ocorre no Tema 1412 da repercussão geral e a decisão do STF deverá servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

A principal discussão é:

⚖️ A Lei Maria da Penha protege ap***s relações domésticas e afetivas ou toda violência praticada contra a mulher em razão do gênero?

📚 Tema 1412 — STF
⚖️ ARE 1.537.713
📌 Julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal.

🤯 A vida do concurseiro em 2026: Um dia você tá lá, dominando o Código Penal, no outro, PLAU! Chega uma lei nova... e no...
09/05/2026

🤯 A vida do concurseiro em 2026: Um dia você tá lá, dominando o Código Penal, no outro, PLAU! Chega uma lei nova... e no minuto seguinte, o STF SUSPENDE TUDO! É pra testar o coração, né? 😅

Quem mais aí sente que a cada semana surge uma alteração legislativa (ou uma liminar) pra testar nossa sanidade e nossa memória? É tipo um jogo de "Acerte a Lei Atualizada" nível Hard que nunca acaba! 🫠

Mas calma, colega! A gente sabe que não tá fácil, e por isso, a JS Concursos preparou um carrossel mastigadinho com a "montanha-russa" da Lei nº 15.402/2026. Pra você não surtar de vez e entender o que vale (ou o que parou de valer) agora! 💪

Arrasta pro lado pra entender de forma rápida e descomplicada:

🚨 URGENTE: A decisão do Ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da lei!

➡️ Progressão de Regime: Os novos percentuais que agora estão "congelados" pelo STF.

➡️ Remição em Domiciliar: O que a lei trazia sobre estudar/trabalhar em casa.

➡️ Crimes em Multidão: As novas regras que deram o que falar na dosimetria.

Chega de sofrer sozinho nessa montanha-russa jurídica! Salva esse post pra consultar sempre que bater a dúvida se a lei tá valendo ou não, compartilha com a galera que tá na mesma luta e comenta aqui: você já tinha atualizado seu Vade Mecum ou o STF te salvou no último segundo? 😂👇

⚖️🔥

🚨 NOVIDADE NA ÁREA PENAL!A Lei 15.397/2026 entrou em vigor hoje e já traz mudanças importantes no Código Penal — e isso ...
04/05/2026

🚨 NOVIDADE NA ÁREA PENAL!

A Lei 15.397/2026 entrou em vigor hoje e já traz mudanças importantes no Código Penal — e isso pode cair na sua prova! ⚖️📚

🔴 O que você precisa saber:
✔️ Aumento das p***s para furto, roubo e estelionato
✔️ Combate mais rigoroso aos crimes digitais
✔️ Novas agravantes (repouso noturno, calamidade, serviços essenciais)
✔️ Maior proteção para celulares e dispositivos eletrônicos
✔️ Novos tipos penais, como receptação de animais

💡 Em resumo: mais rigor, mais punição e foco na realidade atual dos crimes.

📌 Dica de prova: fique atento às mudanças nas p***s e às novas hipóteses de agravamento!

💬 Já conhecia essa lei? Acha que aumenta a segurança? Comenta aqui!

🔁 Compartilhe com quem também está estudando!
💾 Salve para revisar depois!

15/04/2026

CUIDADO: O "Vicaricídio" vai despencar nas próximas provas! 🚨⚖️

Você já atualizou seu Vade Mecum? A **Lei 15.384/2026** trouxe uma das mudanças mais impactantes do ano no Código Penal, tipificando o crime de **VICARICÍDIO**.

Mas o que o concurseiro realmente precisa saber? Separamos os pontos que as bancas vão cobrar:

🔹 **O que é?** É o assassinato de descendentes, ascendentes ou pessoas próximas à mulher, praticado com o objetivo de causar a ela intenso sofrimento físico ou psicológico (violência vicária).
🔹 **Pena:** Reclusão de 20 a 40 anos (uma das mais altas do nosso ordenamento!).
🔹 **Natureza:** Foi incluído no rol dos **CRIMES HEDIONDOS** (Lei 8.072/90).
🔹 **Aumento de Pena:** A pena pode ser aumentada se o crime for praticado na presença da mulher ou contra criança/adolescente.

⚠️ **Dica JS Concursos:** Não confunda com o Feminicídio "comum". No Vicaricídio, a vítima fatal não é necessariamente a mulher, mas alguém que ela ama, usado como "instrumento" de tortura psicológica contra ela.

Essa é a típica questão de "atualização legislativa" que as bancas amam para eliminar quem está desatualizado.

🚀 **Gostou da dica?**
Salva este post para revisar depois e marca aquele amigo que também está na luta pela aprovação!

15/04/2026

Você estuda, estuda, mas sente que esquece tudo em 24 horas? 🤯

A famosa Curva do Esquecimento é real, e ela pode estar sabotando sua aprovação!

Mas a boa notícia é que existe um método comprovado para fixar o conteúdo e transformar sua memória de curto prazo em memória de longo prazo.

No vídeo de hoje, a **JS Concursos** te revela os **3 Pilares Essenciais** para nunca mais esquecer o que estudou e turbinar sua preparação para o concurso dos sonhos! ✨

✅ **Pilar 1: Revisão de 24 Horas:** O segredo para fixar a base.
✅ **Pilar 2: Revisão de 7 Dias:** Transforme a memória de curto prazo em médio prazo.
✅ **Pilar 3: Revisão de 30 Dias:** O fechamento para a memória de longo prazo.

E tem mais uma **Dica de Ouro** que vai mudar seu jogo! 🏆

Quer ter acesso ao nosso **Cronograma de Revisões Completo** e parar de sofrer com o esquecimento?

➡️ **Comente "REVISÃO"** aqui embaixo que eu te envio o guia exclusivo no Direct! 🚀

Não deixe o esquecimento te afastar da sua vaga. Com o método certo, sua aprovação está mais perto do que você imagina!

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