15/02/2022
Quais são as multas que levam a suspensão da CNH sem atingir o limite de pontos?
1 – Ultrapassar limite de velocidade acima de 50%
A multa por excesso de velocidade acima de 50% é uma infração gravíssima. Além da suspensão da CNH, o condutor recebe 7 pontos na carteira de habilitação e multa no valor de R$ 880,42, conforme fator multiplicador de 3X no valor de R$ 293,47.
2 – Forçar passagem entre veículos
De acordo com o Artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que realiza uma ultrapassagem forçada, mesmo em trecho em que é permitido fazê-la, comete infração gravíssima e tem suspensão direta da CNH com multa de R$ 2.934,70, segundo fator multiplicador de 10x no valor de R$ 293,47.
3 – Realizar manobra perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o condutor que se utiliza do veículo para realizar manobra perigosa, comete infração gravíssima com suspensão da CNH e multa de R$ 2.934,70 (fator multiplicador de 10x no valor de R$ 293,47). Também recebe 7 pontos na CNH e o veículo é apreendido.
Como recorrer da multa de suspensão da CNH?
Primeiro, para apresentar o recurso é necessário aguardar o recebimento da notificação. O documento é recebido pelo condutor no período de 30 dias depois da data da infração.
Dessa forma, o condutor, seja ele motorista profissional ou não, terá até três chances de recurso:
1ª – Defesa Prévia para o órgão que autuou;
2ª – Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI a 1ª instância do processo;
3ª – Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN a 2ª instância do processo.
Há casos em que o motorista será obrigado a fazer curso de reciclagem junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A carga horária é de 30 horas/aula e o curso poderá abordar assuntos referentes à direção defensiva, relacionamento interpessoal, primeiros socorros e legislação de trânsito.
Somente quando o condutor concluir a reciclagem é que receberá um certificado.
FONTE:
https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2019/10/veja-as-multas-que-suspendem-a-cnh-mesmo-sem-limite-de-pontos-atingido/