05/08/2021
O que é:
A CNH especial, dedicada ao público deficiente, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios.
A principal diferença em relação à solicitação da carteira de motorista comum é que, para conseguir a CNH Especial, o PcD tem que passar por uma junta médica que irá examinar a extensão de sua deficiência.
Quem tem direito?
De acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 52 patologias estão incluídas na CNH especial. Dentre elas temos:
Amputação de membros, artrite reumatoide, artrodese, artrose, ausência de membros, alguns tipos de câncer, cardiopatia, doenças degenerativas, doenças neurológicas, esclerose múltipla, escoliose acentuada, falta de força, falta de sensibilidade, formigamento, hemiparesia, hemiplegia, LER, sequelas físicas, linfomas, má formação entre outros.
Como prosseguir:
Os documentos necessários para iniciar o processo são:
1. Carteira de Identidade (RG);
2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
3. Comprovante original de endereço (conta de luz, água, banco, telefone ou celular);
4. Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco.
Assim que aprovado pelos médicos, o candidato PcD deve realizar as aulas teóricas, o exame de legislação e as aulas práticas assim como qualquer outro aspirante a motorista.
