16/10/2013
Justiça manda Prefeitura de SP retomar inspeção veicular
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma liminar na manhã desta quarta-feira (16) que obriga a prefeitura a retomar os serviços de inspeção veicular na capital paulista, interrompidos desde a última segunda-feira (14). A decisão passa a valer após a prefeitura ser notificada, o que ainda não aconteceu.
A decisão foi tomada com base no pedido da Controlar, concessionária responsável pela inspeção ambiental veicular na cidade, que entrou com uma ação cautelar após o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciar o rompimento do contrato. A empresa solicitou à Justiça que os serviços fossem mantidos pelo menos até 31 de janeiro de 2014.
O pedido foi aceito pelo o juiz Paulo Baccarat Filho, que reconheceu a existência de controvérsia a respeito da contagem do prazo fixado no contrato firmado entre a prefeitura de São Paulo e a Controlar.
Segundo a decisão da Procuradoria-Geral do Município, o contrato com a Controlar havia expirado em março de 2012. "Não se trata de uma rescisão de contrato. Trata-se de uma constatação de que o prazo venceu e não temos interesse de renová-lo nos termos que foi elaborado", afirmou Haddad na semana passada.
Grande SP tem pior qualidade do ar em dez anos
A região metropolitana de São Paulo atingiu em 2012 o pior índice de poluição por ozônio (O3) nos últimos dez anos, mostra relatório anual de qualidade do ar da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O informe revela, ainda, que quase 10% da qualidade do ar foi considerada inadequada ou má no ano passado, outro recorde da década.
Já um estudo feito pela Faculdade de Medicina da USP aponta que a inspeção ambiental veicular evitou a morte de 599 pessoas por problemas respiratórios na região metropolitana de São Paulo.
O contrato, segundo a prefeitura, foi feito em 1996 e teria duração de 15 anos. Já a Controlar argumenta que o convênio só entrou em vigor em 2008 e estaria vigente até 2018. O juiz citou a "essencialidade dos serviços para a saúde dos munícipes" para exigir a retomada dos serviços na capital paulista.
Em nota, a Controlar informou que está preparada para reabrir os seus 16 centros de inspeção e que aguarda apenas as providências técnicas de competência da Prefeitura de São Paulo para voltar a operar os serviços.
Procurada pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo disse não ter sido notificada oficialmente pela Justiça e que não comentaria a decisão, mas declarou que tem se esforçado para "minimizar os transtornos do rompimento do contrato".
O prefeito não se encontra na cidade, ele tirou uma semana de folga com a mulher, Ana Estela, na Itália, para comemorar os 25 anos de casamento, que foram completados no mês passado.
O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) afirmou que vai divulgar nota com informações sobre como os motoristas devem proceder diante da nova decisão.
