Anderson Melo Despachante

23/03/2026

06/01/2025

Guia do IPVA 2025 pode ser emitida a partir do dia 8 de janeiro | Rio de Janeiro | G1

Proprietários de veículos poderão emitir a guia do IPVA 2025 do Rio de Janeiro a partir de 8 de janeiro. Desta vez, será necessário acessar um site criado pela Secretaria Estadual de Fazenda para gerar o Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) do imposto. Na plataforma, o ...

31/03/2023

No próximo sábado (01/04), vamos promover um mutirão especial para os serviços de identificação civil!

Serão oferecidas vagas para 1ª e 2ª vias de carteira de identidade e para emissão da carteira SEAP. O atendimento será realizado em 40 unidades do departamento, em todo o Estado do Rio.

📌 Para participar é necessário agendar pelo nosso site. Acesse https://bit.ly/3JX5IyR para mais informações!

24/11/2021

🚨 Norma que altera CTB não proíbe remoções 🚨

A lei 14.229/21 consagrou procedimentos que já tinham previsão em normativos internos, preservando condicionantes necessárias para veículos prosseguirem com a viagem

Diante das alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), promovidas pela Lei 14.229/21, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclarece que não procedem as notícias veiculadas nos meios de imprensa e difundidas nas redes sociais que afirmam sobre a proibição das remoções (1) pelos agentes da fiscalização de trânsito. A modificação normativa em apreço nada mais fez do que consagrar na lei procedimentos que já tinham previsão em normativos internos e que careciam de mais robustez jurídica e transparência.

A lei 14.229/21, publicada em 21 de outubro de 2021, trouxe um conjunto de modificações relevantes em diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No que se refere à aplicação da medida administrativa de remoção do veículo, o texto falou da possibilidade do condutor flagrado com irregularidades, que imponham a remoção, poder prosseguir com a viagem. Mas é importante destacar que tais possibilidades preservaram condicionantes indisponíveis aos agentes que exercem a fiscalização do trânsito: oferecer condições de segurança para circulação e desde que consiga sanar a irregularidade no local da infração.

INFRAÇÕES QUE NÃO ESTÃO COBERTAS

Ainda sobre as remoções pelos agentes da fiscalização de trânsito, a Lei 14.229/21 (Art. 271, § 9º-B) deixa claro que, aqueles que conduzem veículos que não estejam registrados e devidamente licenciados (2) e aqueles que efetuam transporte remunerado de pessoas ou bens (quando não forem licenciados para esse fim) não estão incluídos na possibilidade de prosseguir com a viagem. Ou seja, nesses dois casos o agente de fiscalização deverá aplicar a medida administrativa de remoção do veículo.

(1) Através de licitação, serviços de guincho são contratados pela PRF em todo o país.

(2) Os veículos devidamente licenciados são aqueles que constam nos sistemas estaduais e/ou federais. Mero comprovante de pagamento não supre a exigência.

🖥️Veja a matéria completa em nosso portal. Link na BIO.

13/05/2021

CNH Suspensa e Multas
CNH suspensa, recursos de multas, pontuação, multas de lei seca.
ocumentação Veículos Blindados
Certificado do exército e legalização para veículos blindados. Fazemos toda documentação Exército, Detran e Inmetro.
Veículos 0KM e Transferências
Primeira licença de veículo OKM, transferência de propriedade, troca de Município ou troca de Estado.

10/08/2020

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/08/10/sem-conseguir-agendar-servicos-do-detran-rj-por-telefone-e-pela-internet-pessoas-fazem-fila-na-sede-do-orgao-ainda-de-madrugada.ghtml

Departamento reduziu atendimento por causa da pandemia. Um contribuinte reclama que tenta há um mês conseguir vaga.