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Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa qu...
09/02/2022

Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.

O benefício tem como grande objetivo preservar o sustento e o bem-estar daquela pessoa que necessita.

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pe...
08/02/2022

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.

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Assim que a empresa toma conhecimento do acidente, ela deve comunicar ao INSS o que aconteceu. Os empregados que sofrem ...
12/11/2021

Assim que a empresa toma conhecimento do acidente, ela deve comunicar ao INSS o que aconteceu.
Os empregados que sofrem acidente de trabalho continuam recebendo seu salário normalmente, sendo que os 15 primeiros dias são pagos pelo patrão e após esse prazo o seu salário será pago pelo INSS.

É importante deixar esclarecido que, o empregado que sofreu um acidente de trabalho tem ESTABILIDADE PROVISÓRIA no emprego 12 meses após o acidente, ou seja, você não pode ser demitido no prazo de 12 meses após sua alta médica.
Caso você seja demitido poderá pedir uma reintegração.

➡️Dessa forma, os requisitos para a establidade são: afastamento superior a 15 dias e estar recebendo o auxilio-doença acidentário.

➡️Vale lembrar que essa garantia se aplica durante o aviso prévio e para os contratos de prazo determinado.

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13/10/2018

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