13/08/2026
A ampliação do acesso ao porte de arm4s de fogo para empresários, guardas municipais e vigilantes — discutida em projetos que tramitam no Congresso Nacional — divide opiniões entre os especialistas ouvidos pelo R7 em relação aos riscos para a população.
O PL 5.438/2025 foi aprovado nesta terça-feira (11) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em votação simbólica. De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), o texto prevê porte de arm4 de fogo de uso permitido para empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais, desde que sejam cumpridos requisitos como comprovação de atividade empresarial, aptidão psicológica e capacidade técnica.
Pela proposta, o porte seria concedido pela Polícia Federal, teria validade nacional por cinco anos e seria renovável mediante nova comprovação dos requisitos estabelecidos.
Também está em análise o PL 302/2026, do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que amplia o porte para guardas civis municipais e vigilantes. A proposta prevê porte em todo o território nacional e, no caso dos guardas municipais, permite o uso da arm4 também fora do horário de serviço.
Para Fagner Dias, professor de segurança pública do Ibmec Brasília, a ampliação pode trazer benefícios em casos de riscos ocupacionais concretos, mas não é uma solução por si só para a criminalidade.
O professor de direito constitucional Hector Vieira contesta a ideia de que uma maior circulação de arm4s necessariamente aumentaria a proteção da população.
