CFC Salomão

11/03/2025

28/02/2025

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30/10/2024

DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos no Brasil voltarão a pagar um seguro obrigatório para proteção das vítimas de acidentes de trânsito, o SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O tributo, que substituirá o antigo DPVAT extinto em 2020, cobre indenizações por morte, invalidez, despesas médicas e serviços funerários para vítimas de acidentes. Nos últimos anos, o fundo acumulado do DPVAT foi utilizado para manter os pagamentos das indenizações, mas os recursos se esgotaram em 2023, suspendendo os repasses para novas vítimas. A estimativa do governo é que o novo SPVAT custe entre R$ 50 e R$ 60 por ano, mas o valor exato ainda não foi definido.
Os motoristas de 21 estados e do Distrito Federal precisarão fazer o pagamento diretamente na Caixa Econômica Federal, enquanto nos estados da Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe o seguro será cobrado junto com a taxa de licenciamento e o IPVA. A Associação Nacional dos Detrans alerta que o seguro é obrigatório, e sem ele o licenciamento não será emitido, deixando o veículo irregular. Conduzir um veículo sem licenciamento é infração gravíssima, passível de multa de R$ 293, sete pontos na carteira e apreensão do veículo.

26/10/2024

A conduta também pode caracterizar crime de trânsito previsto no art. 311 do CTB.

26/10/2024

De acordo com o art. 30 do CTB, todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá:
- se estiver circulando pela faixa da esquerda, deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha;
- se estiver circulando pelas demais faixas, manter-se naquela na qual está circulando, sem acelerar a marcha.

26/10/2024