06/01/2022
Assim como ocorreu em 2021, o DPVAT não será cobrado dos proprietários de veículos do país em 2022. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos terá seus custos cobertos pela arrecadação de anos anteriores.
A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que gere a cobertura por acidentes de trânsito no Brasil.
Com dinheiro do FDPVAT, o Fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT para cobrir prejuízos com acidentes de trânsito, as indenizações que ocorrerem durante o ano, serão cobertas.
O órgão explicou: “O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021”.
O CNSP continuou: “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”.
Raro em se tratando da realidade brasileira, a isenção geral de um imposto cobrado do contribuinte há décadas traz alívio para as contas de muitos proprietários de veículos, especialmente de motos.
Nos últimos anos, o DPVAT chegou a ser bem mais caro para motos que para automóveis, sendo necessário até o parcelamento do mesmo, algo inexistente até então.
Com tantos recursos arrecadados, a manutenção da isenção pelo segundo ano consecutivo só mostra o quanto de dinheiro pago em impostos que não retorna para a sociedade brasileira.
Para termos uma ideia, se o DPVAT retornasse em 2022, os donos de veículos teriam de recolher de R$ 10 a R$ 600 com o tal seguro obrigatório.
Isso, sem dúvidas, seria a ruína financeira de muita gente, em especial num ano em que o IPVA ficou historicamente muito maior devido à valorização dos carros usados.
