17/04/2019
7 dúvidas comuns sobre a suspensão automática da CNH
A suspensão automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um tema que costuma causar dúvidas nos condutores. Esta penalidade, considerada uma das mais rígidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pode ser motivada por conta de diversas infrações, e causa a perda temporária do direito de dirigir.
Para entender melhor como a ela é aplicada, confira a seguir quais são as sete dúvidas mais comuns sobre a suspensão automática da CNH.
1- O que é a suspensão automática da CNH?
A suspensão da CNH é uma das penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo o Artigo 261, ela poderá ser aplicada em duas situações:
– Se o condutor atingir a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais na CNH, num período igual ou menor a um ano (12 meses), conforme a pontuação prevista pelo Artigo 259 do CTB;
– Se o condutor for flagrado cometendo uma das chamadas infrações autossuspensivas, que independem da quantidade de pontos acumulados na CNH;
Neste caso, a suspensão automática se enquadrada na segunda situação, quando o condutor pode ser penalizado se cometer uma das infrações autossuspensivas, mesmo que apenas uma vez.
2- Quais são as infrações autossuspensivas?
Essa é uma das dúvidas mais comuns dos condutores quando o assunto é a suspensão da CNH. Confira alguns exemplos de infrações que, se cometidas, podem ocasionar a perda automática do direito de dirigir:
Art. 165: Dirigir sob a influência de álcool ou de outras substâncias que têm efeitos psicoativos;
Art. 165-A: Se recusar a passar pelo teste do bafômetro, quando solicitado pelas autoridades de trânsito;
Art. 170: Ameaçar pedestres ou outros veículos enquanto estiver dirigindo;
Art. 173: Promover ou disputar os “rachas”, corridas não-autorizadas em vias públicas;
Art. 244: Conduzir motocicleta (motoneta ou ciclomotor) sem capacete de segurança.
3- Suspensão e Cassação da CNH são sinônimos?
Não. A cassação é considerada uma penalidade ainda mais rígida, pois causa a perda definitiva da habilitação. Já a suspensão, como o nome sugere, causa a perda temporária do direito de dirigir.
O condutor que é penalizado com a cassação da CNH deverá passar por todo o processo de formação para reaver o documento. Porém, para voltar, é preciso respeitar o prazo da cassação, que pode chegar a até três anos, dependendo da infração cometida.
Saiba mais sobre a cassação da CNH.
4- O que fazer para voltar a dirigir?
O condutor penalizado com a suspensão automática da CNH (caso não entre com recurso ou se tiver esse recurso indeferido), deverá cumprir o prazo de suspensão, que será estabelecido pelas autoridades de trânsito e pode variar de dois a oito meses. Se houver reincidência, esse prazo passa a ser de oito a 18 meses, conforme o Art. 261 do CTB.
Cumprido o tempo de suspensão, ainda será necessário passar pelo curso de reciclagem, como estabelecido no Artigo 268 do código de trânsito. Os pagamentos das multas também precisam ser efetuados.
5- O que é o Curso de Reciclagem? Pode ser feito a distância?
O curso de reciclagem é obrigatório para que o condutor penalizado possa reaver a sua CNH. Seu conteúdo é teórico e composto por 30 horas/aula. Ao final, o motorista ainda terá que passar por uma avaliação de múltipla escolha. Para ser aprovado, deverá acertar, no mínimo, 21 das 30 questões propostas.
Desde 2015, o CONTRAN liberou que o curso seja feito a distância, desde que em uma empresa devidamente cadastrada e homologada por ele e pelo DETRAN. As provas, no entanto, ainda são presenciais.
6- Quando devo entregar minha CNH às autoridades de trânsito?
O condutor penalizado só será obrigado a entregar a CNH para as autoridades de trânsito quando todas as possibilidades de defesa forem esgotadas. Antes disso, não.
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7- Como recorrer da suspensão da CNH?
Para entrar com recurso e tentar evitar que a CNH seja suspensa, o processo pode durar até três etapas:
– A defesa prévia, onde, num primeiro grau de contestação, o condutor tenta evitar a imposição da penalidade (o cancelamento da multa e outras medidas administrativas);
– O recurso na primeira instância, que é a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infração;
– O recurso em segunda instância, no CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito.
Serviço
Para quem foi autuado e pretende exercer o direito de entrar com recursos, pode contar com a orientação de profissionais especializados no assunto.
