18/02/2026
A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, foi criada para reduzir acidentes e mortes no trânsito causados por motoristas alcoolizados.
Segundo o Artigo 165 do CTB:
• Dirigir sob influência de álcool ou dr**as é infração gravíssima.
• Penalidades incluem:
o Multa de 10 vezes o valor da infração gravíssima (atualmente cerca de R$ 2.934,70).
o Suspensão da CNH por 12 meses.
o Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado.
o Recolhimento da CNH.
Além disso, se o motorista recusar o teste do bafômetro, ele ainda será penalizado com as mesmas sanções.