Moto Mania

20/02/2016

Participamos hoje do Encontro Besten Moto & Rock na Cervejaria Besten onde tivemos a grande oportunidade de apresentar nossa grande novidade, a Shineray Bolt 250cc. Confira as fotos. :)

21/10/2015

A maioria dos órgãos de trânsito estaduais não tem regras pra retirada de habilitação para as 'cinquentinhas'. A decisão foi da Justiça Federal de Pernambuco e é válida para todo o país.

16/10/2015

📢📢 ATENÇÃO!

Justiça Federal proíbe a cobrança de habilitação para os usuários de ciclomotores.

Trata-se de ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DOS USUÁRIOS DE CICLOMOTORES - ANUC, contra a UNIÃO FEDERAL, cujo objeto é afastar a aplicabilidade da Resolução
nº 168/04 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre os procedimentos e requisitos necessários
à obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores ("ACC") pelos usuários desta categoria de veículo,
ordenando-se, ainda, ao CONTRAN abster-se de editar nova resolução com igual teor.

Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender a aplicabilidade da Resolução nº 168/04 do CONTRAN no que se refere aos procedimentos e requisitos necessários à obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores ("ACC") pelos usuários desta categoria de veículo, em todo território nacional, conferindo aos usuários de ciclomotores o direito de circular em seus veículos sem a exigência de habilitação, até ser devidamente regulamentada a ACC por nova resolução do CONTRAN que se atente às particularidades do veículo em questão (menor potência e complexidade e restrições quanto à sua circulação).

Cite-se a União.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 5º, §1º, da Lei nº. 7.347/85).

Intimem-se. Publique-se.

24/09/2015