22/06/2026
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que propõe o fim da cobrança da taxa anual de licenciamento de veículos no estado. Com 47 votos favoráveis, a matéria foi encaminhada para a decisão do governador, a quem cabe sancionar ou vetar a iniciativa. Caso o texto entre em vigor, a mudança está prevista para ocorrer a partir de 2027.
A proposta altera o regramento estadual para extinguir a cobrança referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Os defensores da medida argumentam que a taxa perdeu o fundamento após a transição para o formato digital em 2019, visto que não há mais despesas operacionais relacionadas à impressão, à utilização de papel ou à remessa postal aos condutores.
Atualmente, o pagamento permanece obrigatório anualmente, abrangendo inclusive proprietários de veículos isentos do IPVA. O custo atual pela emissão do documento digital é de 114,09 reais. Caso a nova legislação seja sancionada, a cobrança será suprimida para os contribuintes.