20/10/2012
ABLA vê prejuízos para cidades com rodízio de veículos
ABLA News 26 de setembro de 2012
A proposta de implantação do rodízio de veículos, a exemplo do que é feito em São Paulo, tem sido lançada nesta corrida eleitoral em algumas cidades do País. Na avaliação técnica da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis), a implantação do rodízio de veículos não é solução para o trânsito das grandes cidades.
Conforme João Claudio Bourg, presidente executivo da ABLA, o rodízio acaba por prejudicar a população e o turismo da cidade. Em São Paulo, por exemplo, a proibição do uso do carro em determinados dias não garantiu melhora significativa no trânsito, “porque boa parte da população recorreu à compra de um segundo e até de um terceiro veículo, com placas diferentes, para sair com um a cada dia”, diz. A ABLA defende, em vez do rodízio, mais investimentos no transporte público e na melhoria das vias de acesso das cidades.
Conforme o advogado Adriano Castro, assessor jurídico da ABLA, a proposta de rodízio de veículos também esbarra em questões legais e constitucionais. “Pela Constituição, medidas restritivas da liberdade pessoal, do uso da propriedade privada e da atividade empresarial só podem ser implantadas por relevante interesse público assim definido em lei”.
O Estatuto das Cidades e a Política Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem regras e princípios pelos quais se entende claramente que o rodízio jamais deve ser adotado como medida isolada ou paliativa, porém apenas quando integrada a políticas de desenvolvimento urbano, “objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”, explica o advogado. “Sem o rigoroso atendimento a estas balizas jurídicas, a iniciativa do rodízio de veículos será inconstitucional”, alerta ele.
Para o setor de locação de automóveis o rodízio também criaria dificuldades operacionais significativas, em termos da administração do negócio, e coloca em risco a viabilidade de muitas locadoras em continuar no mercado.
Com o rodízio, seguindo os moldes de São Paulo, as locadoras das cidades em que tal medida for implantada terão de comprometer, diariamente, cerca de um terço de sua frota destinada à locação. Isso porque o tempo médio de locação é de 3,5 dias e, ao realizar a operação, a empresa tem que dispor de um carro com placa que circule regularmente pela cidade por todo esse período.
Ou seja, nos casos mais agudos, se um cliente alugar um automóvel na segunda-feira para ficar com ele por três dias (a própria segunda, terça e parte da quarta-feira), a locadora não poderá disponibilizar a esse cliente um veículo cujas placas terminem em 1 e 2, que terminem 3 e 4 e tampouco aqueles veículos com placas finais 5 e 6. Todos os modelos com tais finais de placas ficarão inviabilizados para essa locação, colocando em risco a sobrevivência de boa parte das empresas do setor.
Para Bourg, o veículo alugado é um agente de mobilidade urbana, à medida que mais pessoas podem deixar de comprar um segundo automóvel, se tiverem a opção de usar o transporte público, os táxis e também o veículo alugado, em situação de necessidades esporádicas.
A ABLA avalia que, portanto, o rodízio seria uma medida extremamente paliativa, não eficaz e sem resultados convincentes, como mostra o exemplo paulistano. “A experiência em outras cidades não é positiva e a medida acaba por se tornar uma forma de penalizar o cidadão que paga impostos e que, em troca, teria de receber dos poderes públicos os investimentos em infraestrutura e em educação do trânsito”, completa o presidente executivo da ABLA.
fonte: ABLA
