01/12/2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, DETRAN/RS, vem a público esclarecer que está ciente e acompanhando atentamente as discussões em âmbito nacional referentes à minuta de nova resolução que propõe alterações no processo de habilitação no Brasil.
Informamos que, até o momento, a referida resolução não foi publicada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Trata-se, portanto, de uma minuta em fase de análise e debate, sujeita a ajustes e sem validade legal imediata.
O DETRAN/RS reconhece e exalta o espírito de democratização do acesso à primeira habilitação que fundamenta a proposta, entendendo-a como um avanço potencial na inclusão social e no exercício da cidadania.
Contudo, salientamos que, caso eventualmente aprovada, a nova resolução exigirá um cuidadoso e necessário período de transição para que todas as adaptações técnicas, operacionais e de formação sejam plenamente implementadas. O DETRAN/RS trabalhará, em estreita colaboração com os CFCs e demais atores do sistema, para garantir que a implementação das novas medidas ocorra de forma ordenada e sem causar prejuízos ou transtornos aos cidadãos gaúchos.
Nosso Departamento mantém-se alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e está preparado para implementar eventuais mudanças normativas, sempre que forem oficialmente aprovadas e publicadas, priorizando a segurança viária e os serviços à população.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a preservação da vida. Novas informações serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais do DETRAN/RS assim que houver definição formal sobre o tema.
ISABEL FRISKI
Diretora-Geral do DETRAN
