Milton Jaeger

01/06/2020

Amigo condutor, se você precisa de alguma regularização ou atualização entre em contato através do meu whatsapp. Milton Jaeger - Responsável técnico – ANTT e Despachante de trânsito.
ANTT: Atualização, cadastro, inclusão e baixa de veículos; Corretor de Seguros; Seguro DPVAT; Transferência de veículos; Licença/rodo trens e veículos especiais (AETS); Recurso de multas de trânsito, ANTT e ICMS.
CURSOS: TAC (ANTT Física); RT (ANTT Jurídica); Reciclagem para condutores infratores; Condutor de veículos de transporte coletivo de passageiros; Condutor de veículos de transporte escolar; Condutor de veículos de transporte de produtos perigosos; Condutor de veículos de transporte de emergência; Condutor de veículos de transporte de transporte de carga indivisível.
ATUALIZAÇÕES: Condutor de veículos de transporte coletivo de passageiros; Condutor de veículos de transporte escolares; Condutor de veículos de transporte de produtos perigosos; Condutor de veículos de transporte de emergência; Condutor de veículos de transporte de carga indivísivel.

30/03/2020

Portaria nº 740, de 16 de março de 2020, alterações ref. a RNTRC.

22/03/2020

31/03/2016

Motorista profissional com 14 pontos na CNH será obrigado a passar por reciclagem:

A Lei nº 13.154, publicada na edição de 31 de julho do Diário Oficial e que altera, entre outras coisas, a infração por transitar em faixa de ônibus, o registro de tratores e máquinas agrícolas e o transporte de chassis de caminhões e ônibus não emplacados também vai impactar sobre o motorista profissional com pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.

O parágrafo 5º da nova legislação estabelece que condutores das categorias C, D ou E, que exerçam atividade remunerada em veículo e que atingirem, no período de um ano, 14 pontos por infrações de trânsito, deverão participar de curso preventivo de reciclagem. A convocação do motorista será feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Ao concluir o curso, o trabalhador tem a pontuação eliminada. O motorista só poderá ser convocado pelo órgão de trânsito um ano depois da reciclagem. A lei também garante ao empregador o direito de conferir a pontuação na CNH do motorista que lhe presta serviço.

16/03/2016

03/03/2016

Art. 4º É obrigatória a inscrição e a manutenção do cadastro no RNTRC do TRRC que atenda aos requisitos estabelecidos nesta Resolução para o exercício da atividade econômica, de natureza comercial por conta de terceiros e mediante remuneração em uma das seguintes categorias:

a) Transportador Autônomo de Cargas – TAC;
b) Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC, e
c) Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC.

Art. 5º O transportador que detenha propriedade ou posse de veículo automotor de carga registrado no órgão de trânsito na categoria “particular” será considerado como Transportador
de Carga Própria – TCP.

§1º É vedada ao TCP a cobrança de frete ou de qualquer valor discriminado que caracterize a remuneração pelo transporte.

§2º As obrigações e penalidades aplicadas ao TRRC inscrito no RNTRC previstas nesta Resolução não se aplicam ao TCP com exceção do disposto nos incisos I e VII do Art. 36, desta Resolução.

§3º As informações do TCP serão automaticamente obtidas junto ao DENATRAN.

03/03/2016

CURSOS SEST / SENAT

01/03/2016