10/03/2023
Viajou para um lugar mais tranquilo e quer pegar o carro? Ou pensou em ir ali “pertinho”? NÃO FAÇA ISSO!
Além de colocar a sua vida e de outros em risco, as consequências dessa infração são graves.
“No que se refere à seara administrativa, o cidadão será autuado por conduzir o veículo sem possuir carteira de habilitação, infração gravíssima. A multa é de R$ 880, 41.” Na direção do automóvel, se gerar perigo de dano, risco à coletividade, o condutor inabilitado deverá responder também pelo crime de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir, gerando perigo de dano (CTB, art. 309). Vale ressaltar que, na instrução criminal, o Ministério Público deve provar que o fato gerou perigo de dano. Caso o MP não consiga essa comprovação, o réu será absolvido, nos termos do artigo 386, III e VII do Código de Processo Penal”.
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